(DOC. VP 250.6020.1325.1628)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Qualificadora do rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial. Qualificadora não demonstrada de maneira incontestável. Desclassificado para furto simples. Recurso improvido.

1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 2.»A jurisprudência do STJ admite o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo com base em prova indireta, tais como depoimentos colhidos em juízo, confissão do réu e laudo fotográfico, desde que demonstrada situação excepcional que impossibilite a realização da» (EDcl no AgRg no HC 914.283/MS, relator Ministro perícia oficial Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em, DJe de 7/10/2

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