Carregando…

(DOC. VP 250.6020.1312.7830)

STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cobertura securitária. Ausência. Validade. Falha na prestação do serviço. Inexistência. Danos morais não configurados. Falta de pertinência temática. Súmula 284/STF. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial. II - Razões de decidir 2 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 3 - É firme a orientação do STJ de que a impertinência temática do dispositivo legal apo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote