(DOC. VP 250.6020.1285.1435)
STJ. Agravo em recurso especial. Civil. Seguro. Diária por incapacidade temporária. Cobertura da apólice. Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória e cláusulas contratuais. Óbices das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes.
1 - Rever as conclusões do Tribunal de origem quanto à cobertura contratual securitária demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos e do contrato firmado entre as partes, o que é vedado em razão dos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote