(DOC. VP 250.6020.1235.0504)

STJ. Tráfico de drogas. Apreensão de 5 g de habeas corpus. Cocaína substitutivo de recurso próprio. Nulidade.. Writ busca pessoal. Fundada suspeita. Existência. Comportamento esquivo. Ilegalidade flagrante. Inexistência.

1 - A jurisprudência desta Corte tem entendido que a revista pessoal sem autorização judicial prévia somente pode ser realizada diante de fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; ou objetos necessários à prova de infração, na forma do disposto no § 2º do art. 240 e no art. 244, ambos do CPP. 2 - A busca pessoal deve ser ampar

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