(DOC. VP 250.6020.1214.5478)
STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ofensa ao art. 217-A
1 - DO CP. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA DESARMÔNICA. POSSIBILIDADE DE FALSAS MEMÓRIAS. SÚMULA 7/STJ. AFRONTA AO CPP, art. 619. 2 - AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MERA IRRESIGNAÇÃO. AGRAVO 3 - REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A Corte local, ao absolver o ora recorrido, considerou que o 1 - depoimento especial da vítima estaria em"desarmonia com suas declarações dadas em sede inquisitorial», o que poderia sugerir se tratar de falsas memórias, ocasionadas pelo contat
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