(DOC. VP 250.6020.1204.0915)

STJ. Agravo regimental em substitutivo habeas corpus de recurso. Crime de organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Papel relevante no esquema criminoso. Investigação complexa. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido. O não pode ser utilizado como substitutivo de recurso

1 - habeas corpus próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a 2 - demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses exce

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote