(DOC. VP 250.6020.1200.2154)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Insuficiência probatória. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do impetrado, habeas corpus visando à absolvição do paciente por insuficiência de provas para condenação pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no CP, art. 217-A II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a condenação pelo crime de estupro de vulnerável pode ser mantida com base no depoimento da vítima, sem provas técnicas adicionais, e se há possibilidad

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