(DOC. VP 250.6020.1147.3805)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Tráfico interestadual de drogas e associação corpus para o tráfico. Prisão preventiva. Quebra da cadeia de custódia. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em, impetrado para questionar habeas corpus a prisão preventiva do agravante, acusado de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico, com alegação de quebra da cadeia de custódia dos entorpecentes apreendidos. II - Questão em discussão 2 - Há duas questões em discussão: (i) saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada para garantir a orde
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote