(DOC. VP 250.6020.1144.1525)
STJ. Direito civil. Agravo em recurso especial. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame 1 - Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, no qual a recorrente alegou violação do art. 421 do Código Civil e divergência jurisprudencial, buscando afastar a abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada. 2 - A decisão recorrida declarou a abusividade das taxas de juros remuneratórios aplicadas aos contratos em discussão, determinando sua limitação à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Centra
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote