(DOC. VP 250.6020.1127.4827)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no. Roubo majorado em continuidade habeas corpus delitiva, roubo majorado tentado, dano qualificado, desenvolvimento clandestino de telecomunicações, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, associação criminosa armada. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Processo com regular tramitação. Complexidade. Pluralidade de réus e de crimes. Quantidade de pena imposta na sentença. 84 anos, 1 mês e 8 dias de reclusão, e 6 anos, 9 meses e 8 dias de detenção. Prazo razoável. Ausência de desídia do magistrado. Determinação de celeridade no julgamento do recurso ao tribunal de origem. Agravo desprovido.

1 - Constata-se que os autos não permaneceram inertes, verificando-se que diversas petições foram apresentadas e apreciadas pelo Tribunal de origem. Ressalte-se que a insatisfação da defesa com a relativa delonga na conclusão do feito não pode ser atribuída ao Tribunal, mas às suas peculiaridades, considerando a complexidade do processo, havendo pluralidade de fatos criminosos e de réus - 11 (onze) ao todo -, o que justifica a delonga no julgamento do apelo. Ademais, em análise ao and

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