(DOC. VP 250.6020.1115.3105)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos ao acórdão que apreciou embargos declaratórios anteriores, os quais haviam sido oferecidos contra acórdão que rejeitara agravo interno em agravo em recurso especial. 2 - A parte embargante alega contradição na apreciação da matéria apontada nos anteriores embargos de declaração, relacionada ao mérito da controvérsia. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresent

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