(DOC. VP 250.4589.3400.7890)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Ação revisional de contrato - Alegação de abusividade do valor do prêmio do plano de saúde - Inaplicabilidade de reajuste por faixa etária - Improcedência do pedido - Inconformismo do autor - Decisão colegiada que negou provimento à apelação interposta - Interposição de recurso especial - Determinação deste Egrégio Tribunal de Justiça de devolução dos autos para reexame do recurso à luz das diretrizes fixadas pelo Colendo STJ nos Recursos Especiais 1.715.798/RS, 1.716.113/DF

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