(DOC. VP 250.4290.6968.8186)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico. Cerceamento de defesa. Prequestionamento. Ausência. Diretriz de utilização da ans. Dut. Cumprimento. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - A ausência de debate no acórdão recorrido quanto ao tema suscitado no recurso especial evidencia a falta do indispensável prequestionamento. Incidência, por analogia, do disposto na Súmula 282/STF. 2 - A revisão das conclusões da Corte de origem quanto ao cumprimento da Diretriz de Utilização da ANS (DUT) para fazer jus à cobertura do procedimento cirúrgico demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial em virtude do óbi

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