(DOC. VP 250.4290.6925.0239)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Embargos de divergência. Embargos confrontados proferidos pelo mesmo órgão colegiado. Alteração insuficiente na composição do órgão julgador. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, sob o fundamento de que tanto o acórdão embargado quanto o paradigma foram proferidos pelo mesmo órgão colegiado, sem alteração suficiente na composição do órgão entre as datas dos julgamentos. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a alteração na composição do órgão julgador foi suficiente para admitir os embargos de

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