(DOC. VP 250.4290.6923.0361)
STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Interposição contra acórdão colegiado. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra o acórdão proferido por órgão colegiado do STJ, visando à impugnação de decisão colegiada. II - Questão em discussão 2 - A discussão consiste em saber se é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada, em desacordo com o art. 258 do Regimento Interno do STJ. III - Razões de decidir 3 - A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada é manifestamente incabível e caracteriza e
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