(DOC. VP 250.4290.6918.5802)

STJ. Processual civil e administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Serviço público de transporte (metrô). Interrupção. Concessionária. Responsabilidade. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - A Corte local, com base no «robusto laudo pericial», atestou que a interrupção do serviço de transporte metroviário decorreu de culpa da concessionária que, descumprindo previsão contra

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