(DOC. VP 250.4290.6826.4528)

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Plano de saúde. Prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência. Vício embargável. Contradição. Inexistência. Bloqueio judicial. Ordem judicial. Descumprimento. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração somente se revela quando, no contexto do acórdão embargado, há proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão. 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte. 3 - A revisão das c

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