(DOC. VP 250.4290.6817.7289)

STJ. Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de rescisão de contrato, indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.

1 - Ação de rescisão de contrato, indenização por danos materiais e compensação por danos morais, em virtude de atraso na entrega de imóvel. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior é no se ntido de que «o mero descumprimento contratual, caso em que a promitente vendedora deixa de entregar o imóvel no prazo contratual injustificadamente, embora possa ensejar reparação por danos materiais, não acarreta, por si só, danos morais, salvo se as circunstâncias do caso concreto demons

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