(DOC. VP 250.4290.6806.5505)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Homicídio qualificado. Posse ou porte ilegal corpus de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou a ordem de, mantendo a prisão preventiva do habeas corpus agravante, acusado de homicídio qualificado, com alegação de excesso de prazo na formação da culpa. II - Questão em discussão 2 - A discussão consiste em saber se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva do agravante. III - Razões de decidir 3 - A análise do excesso de prazo na instrução

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote