(DOC. VP 250.4290.6545.3781)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no. Homicídio qualificado e associação habeas corpus criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente.. Garantia da modus operandi ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo. Processo com regular tramitação. Ausência de desídia do magistrado. Agravo desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do CPP - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - A prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demo

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