Carregando…

(DOC. VP 250.4290.6505.8110)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo empresarial. Resilição unilateral. Menos de trinta beneficiários. Substituição da subestipulante. Reexame de conteúdo fático probatório. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

I - Caso em exame 1 - Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença determinando a continuidade de plano de saúde coletivo empresarial com menos de trinta beneficiários, mediante substituição da subestipulante por outra empresa de titularidade da parte autora. 2 - A decisão de primeiro grau foi mantida pelo TJSP, que considerou abusiva a resilição unilateral do contrato pela operadora, sem motivação idônea, em violação aos princípios da boa-fé objetiva, leald

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote