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(DOC. VP 250.4290.6502.8780)

STJ. Civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento domiciliar ( ) recusa home care. Indevida. Conclusão do acórdão em sintonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ.

1 - O Tribunal de origem adotou entendimento que coaduna com a jurisprudência desta Corte, firme no sentido de que «a internação domiciliar, quando em substituição à hospitalar deve ser coberta, independentemente da discussão a respeito da natureza do rol da ANS, sob pena de configuração de abusividade» (AgInt no REsp. 1.998.189/CE/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em, DJe de ). 15/8/2022 17/8/2022 2 - Vale ressaltar a interpretação dada pela jurisprud

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