(DOC. VP 250.4290.6496.6719)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Bancário. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Agravo interno provido. Recurso especial provido.

1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que os juros remuneratórios incidem à taxa média de mercado em operações da espécie, apurados pelo Banco Central do Brasil, quando verificado o percentual contratado abusivo. Precedente Repetitivo da Segunda Seção. 2 - Na espécie, o Tribunal de origem julgou em dissonância com a jurisprudência do STJ. Recurso especial provido. 3 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer e dar proviment

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote