(DOC. VP 250.4290.6389.7162)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, impetrado em substituição ao recurso próprio, visando à absolvição dos pacientes por alegada nulidade da busca pessoal e insuficiência de provas para condenação por associação para o tráfico. 2 - As instâncias ordinárias condenaram os pacientes por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com base em busca pessoal realizada após fuga dos pacientes em local dominado po

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