(DOC. VP 250.4290.6372.9586)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus indeferimento de incidente de insanidademental. Alegado excesso de linguagem na pronúncia. Inocorrência. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do, no qual se habeas corpus pleiteava a nulidade dos atos processuais decorrentes do indeferimento do pedido de instauração de incidente de insanidade mental do acusado. 2 - O agravante foi pronunciado pela suposta prática de tentativa de homicídio qualificado. A defesa alega ilegalidade na negativa de instauração do incidente de insanidade mental, sustentando cerceamento de defesa. II - QUESTÃO EM DI

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