(DOC. VP 250.4290.6359.8676)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Radioterapia de intensidade modulada. Tratamento de câncer. Custeio. Obrigatoriedade. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Danos morais. Negativa de cobertura. Previsão contratual. Dúvida razoável.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de procedimento cirúrgico - prostatectomia radical laparoscópica robótica assistida - indicado a beneficiário diagnosticado com neoplasia maligna de próstata. 2 - Configura-se obrigatório o custeio de exames e procedimentos para o tratamento de câncer pelos planos de saúde, sendo irrelevante a discussão a respeito da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS. Precedentes do STJ. 3 - Há confi

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