(DOC. VP 250.4290.6344.5405)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Integração a organização criminosa armada. Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º. Alegada ausência de provas da autoria delitiva. Pretensão que demanda a análise de elementos fático probatórios. Impossibilidade nesta via. Dosimetria. Exasperação da pena-Base. Fundamentação concreta a justificar a valoração negativa das circunstâncias do crime, da culpabilidade e das consequências do delito. Precedentes. Fração de aumento de pena pela majorante do emprego de arma de fogo. Fundamentação idônea. Agravo regimental a que se nega provimento. O pedido de absolvição do paciente, sob o argumento de

1 - insuficiência probatória, esbarra na necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, providência incabível na via estreita do. habeas corpus A 2 - exasperação da pena-base foi fundamentada na elevada culpabilidade do paciente, tendo em vista a sua relevância na organização criminosa; nas circunstâncias do delito, o qual ensejou a prática de homicídio contra membros rivais; além das consequências da prática criminosa, tendo em vista o cometimento dos delitos em ci

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