(DOC. VP 250.4290.6333.3218)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente em linha férrea. Inexistência de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Responsabilidade civil da concessionária reconhecida pelo acórdão recorrido. Alteração. Incidência da súmula 7/STJ. Revisão do valor da condenação. Afronta ao art. 944 do cc/2002. Súmula 7/STJ. Agravo da concessionária conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial, apenas no tocante à alegada violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, e nessa parte, não provido. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem enfrentou expressamente o tema referente à configuração da responsabilidade civil da concessionária de serviço público, existência de negligência em sua conduta e adequação dos valores fixados a título de danos morais. Considerou, ademais, a conduta da vítima, ainda que contrariamente aos interesses das partes embargantes, no julgamento da apelação (fls. 1167-1188) e dos embargos de declaração (fls. 1235-1249). 2 - O Tribunal de origem rejeitou o argumen

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