(DOC. VP 250.4290.6319.4331)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Irrelevância. Existência de provas produzidas por fonte independente. Anulação da decisão do tribunal do Júri. Limites. Agravo regimental não provido.

1 - A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em, conferiu nova interpretação ao art. 226 do 27/10/2020 CPP, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que o referido artigo constituiria «mera recomendação» e, como tal, não ensejaria nulidade da prova eventual descumprimento dos requisitos formais ali previstos. 2 - Em julgamento concluído no dia, a Segunda Turma do 23/2/2022 Supr

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