(DOC. VP 250.4290.6311.6253)

STJ. Processual civil. Tributário. Recurso especial. Redirecionamento da execução fiscal. Recurso interposto pelo executado. Violação dos arts. 535, II e 458, II, do CPC/73. Não ocorrência. Legitimidade recursal do executado. Ausência de interesse. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

1 - Trata-se, na origem, de agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica executada contra a decisão que, após a desconsideração da personalidade jurídica, redirecionou a execução fiscal. 2 - O acórdão recorrido não possui os vícios suscitados pela parte recorrente, visto que apresentou, concretamente, os fundamentos que embasaram a sua conclusão em relação à suspensão dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica e à legitimidade da executada para se insu

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