(DOC. VP 250.4290.6298.1862)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Rejeição dos embargos.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, alegando omissão no julgado acerca da tese de ausência de diligências posteriores àquelas que ensejaram o primeiro pedido de busca denegado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no acórdão embargado quanto à alegação de ausência de diligências de inteligência ou averiguação no dia do flagrante. in loco III - R

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