(DOC. VP 250.4290.6291.6867)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Associação para o tráfico de drogas. Requisitos de estabilidade e permanência. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do, habeas corpus mas concedeu ordem de ofício para readequar a pena do agravante, condenado por associação para o tráfico de drogas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se há elementos suficientes para configurar o delito de associação para o tráfico de drogas, com os requisitos de estabilidade e permanência, e se é possível a absolvição do agravante qu

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