(DOC. VP 250.4290.6286.8266)

STJ. Agravo em recurso especial. Conhecimento. Recurso especial. Pirâmide financeira. Empréstimo consignado e cessão de crédito. Omissão. Não ocorrência. Fraude. Contratado. Responsabilidade solidária. Não ocorrência. Verificação. Impossibilidade. Conclusão baseada em premissa fático probatória e conteúdo contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Razões do acórdão não combatidas. Súmula 283/STJ. Parcial conhecimento. Não provimento.

1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. 2 - A conclusão adotada na origem, de que não caracterizada a responsabilidade solidária da parte contratada, deu-se com base nos elementos fático probatórios dos autos, sendo inviável sua revisão pela incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3 - A ausência de combate aos fundamentos do acórdão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote