(DOC. VP 250.4290.6239.7135)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Rejeição dos embargos.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração no agravo regimental em interposto contra habeas corpus acórdão da Quinta Turma do STJ, que negou provimento ao agravo regimental. 2 - A parte embargante alega omissão sobre a preliminar de nulidade do julgamento da apelação criminal por cerceamento de defesa. Invoca contradição ao afirmar que a palavra da vítima não poderia ser considerada relevante no caso. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber s

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