(DOC. VP 250.4290.6232.4170)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadmissibilidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus 2 - A defesa alega nulidade na inquirição de testemunhas devido ao protagonismo judicial, sustentando o cabimento do no caso. habeas corpus II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se é admissível o como habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e se há flagrante ilegalidade na condução do processo que justifique a concessão da ordem

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