(DOC. VP 250.4290.6232.2432)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Agravo regimental desprovido.

1 - Como é cediço, os embargos de declaração, consoante disposição do CPP, art. 619, destinam-se a sanar possível ambiguidade, obscuri dade, contradição e/ou omissão nas razões delineadas no corpo da decisão, em face das pretensões deduzidas e demais elementos constantes do processo. 2 - Não há na decisão embargada nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, porquanto o vício alegado, na realidade, manifesta o inconformismo da embargante com o julgamento, desidera

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote