(DOC. VP 250.4290.6224.7306)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo. Pedido de abolvição. Reexame de fatos. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se buscava a absolvição do agravante condenado por tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo, sob alegação de insuficiência do conjunto probatório. 2 - O Tribunal de origem condenou o agravante pela posse ilegal de arma de fogo e tráfico de entorpecentes, com base em depoimentos de policiais e provas materiais, como auto de prisão em flagrante e laudo de exame q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote