(DOC. VP 250.4290.6167.6824)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de entorpecente e reiterada conduta delitiva do agente. Indeferimento de liminar na origem. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF. 2 - A decisão de origem indeferiu o pedido liminar por não verificar, em um primeiro exame, o alegado constrangimento ilegal que justificasse a antecipação do mérito, considerando a quantidade de droga apreendida e a habitualidade delitiva do agente. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em dis

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