(DOC. VP 250.4290.6103.0787)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Roubo e receptação. Busca pessoal. Fundada suspeita. Inexistência de nulidade. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do em favor do habeas corpus agravante, alegando nulidade da abordagem policial no tocante ao crime de receptação. 2 - Durante patrulhamento, policiais abordaram o agravante após receberem informações sobre características físicas do suposto autor de roubo praticado na madrugada. Com o agravante, foi encontrado um aparelho celular, produto de furto, conforme consulta ao IMEI. 3 - O Tribunal de origem c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote