(DOC. VP 250.4011.0999.9717)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para sanar erro material constante na certidão de publicação do acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos.

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