(DOC. VP 250.4011.0932.6527)

STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Roubo. Pedido de realização de sustentação oral. Julgamento monocrático do habeas corpus. Possibilidade. Pleito de absolvição por fragilidade probatória. Reiteração do pedido formulado no hc 907129/sp. Tese já analisada. Inadmissibilidade. Emprego de arma de fogo. Palavra da vítima. Elemento probatório apto para atestar o uso. Decisão mantida.

1 - No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 2 - A alegação de necessidade de julgamento colegiado do writ, para fins de apresentação de sustentação oral, já foi rechaçada na decisão que rejeitou os embargos declaratórios, ao argumento de que não houve negativa do pedido de sustentação oral, e sim julgamento monocrático, mediante decisão unipessoal do Ministro Relator, o que não representa violação do princípio da coleg

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