(DOC. VP 250.4011.0909.0696)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Crimes de estupro e estupro de vulnerável. Alegada insuficiência probatória para condenação. Crimes sexuais. Relevância da palavra da vítima. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Redução da pena corporal. Inovação. Não cabimento. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese dos autos, a Corte de origem, após análise acurada dos elementos probatórios, entendeu que comprovada a autoria e a materialidade do delito. 2 - Desconstituir a conclusão das instâncias originárias demandaria revolvimento fático probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ. 3 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que, em virtude das dificuldades que envolvem a obtenção de provas de crimes contra a liberdade sexual, os quais são praticado

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