(DOC. VP 250.4011.0908.5550)
STJ. Agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Provas para a condenação. Reexame fático probatório. Necessidade. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Especial relevância. Corroborada por outros meios de prova. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
1 - Cabe ao aplicador da lei, na instância ordinária, analisar a existência de provas suficientes para embasar o decreto condenatório, ou a ensejar a absolvição, sendo inviável, em sede de recurso especial, rediscutir a suficiência probatória para a condenação (Súmula 7/STJ) ( ut, AgRg no REsp. 1.716.998/RN/STJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 16/5/2018). 2 - Nos crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevo, tendo em vista sobretudo o modu
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote