(DOC. VP 250.4011.0851.3537)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

1 - A regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - A prisão preventiva encontra-se devidamente motivada, pois destacou o magistrado a gravidade concreta da conduta, bem como o modus operandi empregado pelo agente na prática do crime,

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