(DOC. VP 250.4011.0739.5266)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que, ao reconsiderar a decisão da presidência que negou provimento ao reclamo.

1 - A Corte Estadual apreciou suficientemente a questão da forma que lhe foi apresentada, razão pela qual não há que se falar em negativa de pre stação jurisdicional. 2 - A presente pretensão recursal não infirmou motivação autônoma apresentada no acórdão recorrido que, por si só, é suficiente para negar o pedido, atraindo a aplicação das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. 2.1. Reverter a conclusão asseverada pela Corte Estadual, no que tange à cláusula de eleição de foro,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote