(DOC. VP 250.4011.0678.9585)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação cível. Ação de cobrança. Cheques prescritos. Multa por litigância de má-Fé. Modificação do julgado. Dilação probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial - afastamento da multa por litigância de má-fé - reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2 - Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote