(DOC. VP 250.4011.0658.8996)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Réu condenado por homicídio triplamente qualificado contra três vítimas. Parcialidade do juiz não verificada. Nulidades processuais alegadas sem demonstração de prejuízo. Dosimetria da pena. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Não merece reparo o acórdão impugnado quando registra que «a atuação firme e enérgica da autoridade judiciária não pode ser confundida com parcialidade em favor de um ou de outro resultado, e nem pode ter por consequência imediata e necessária a quebra da imparcialidade dos jurados». 2 - «O protagonismo do magistrado na oitiva das testemunhas não configura nulidade sem demonstração de prejuízo» (AgRg no HC 913.176/CE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado

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