(DOC. VP 250.4011.0656.7723)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Indícios de autoria. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a pronúncia da agravante por homicídio triplamente qualificado. 2 - O Tribunal de origem considerou presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do delito, submetendo a agravante a julgamento pelo Tribunal do Júri. 3 - A decisão de pronúncia foi fundamentada na existência de indícios robustos de participação da agravante no

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