(DOC. VP 250.4011.0630.9918)

STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra acórdão que rejeitou embargos de declaração, os quais foram opostos contra acórdão que negou p rovimento a agravo regimental anterior. 2 - A decisão agravada rejeitou os embargos de declaração por inexistência de obscuridade, contradição ou qualquer vício que justificasse o recurso, afirmando que embargos de declaração não são meio de revisão da matéria discutida. II - Questão em discussão 3 - A questão em discus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote