(DOC. VP 250.4011.0504.4420)

STJ. Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Busca domiciliar sem mandado. Fundadas razões. Flagrante delito. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal agravo regimental não provido. Nos termos do entendimento consolidado pelo supremo tribunal1. Federal no re 603.616/ro, a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, que indiquem a ocorrência de a posteriori

flagrante delito. No caso, a incursão policial foi precedida por informações obtidas2. junto à DISE, indicando a existência de cultivo ilícito de maconha em uma propriedade rural. A equipe realizou monitoramento e constatou movimentação suspeita de um veículo, que ingressava e saía repetidamente do local. Na abordagem dos ocupantes, foram encontrados entorpecentes e insumos utilizados no tráfico, o que motivou o ingresso no imóvel, onde foram localizados outros indivíduos e uma estu

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